Bruno Fagali destaca sobre o programa de compliance adotado pelas agências de publicidade    

Cresce cada vez mais o número de agências envolvidas em escândalos de corrupção no Brasil e no exterior, já existe em grupo do ramo sob do Departamento de Justiça dos EUA (Doj) e como cada vez mais essas agências devem adotar os programas anticorrupção de forma a deixar transparecer a ética empresarial referente a todos os vínculos e parcerias envolvidas. Os compliance, são programas que começaram a ser introduzidos aqui no Brasil depois da aprovação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) em 2013. O advogado Bruno Fagali, fala sobre alguns pontos que devem ser enfatizados relativos a questões jurídicas onde se enquadram leis de conduta que envolvem os compliance.

O advogado Bruno Fagali é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Ele é especializado em “Direito Administrativo pela FGV-GVLaw e pela PUC/SP”. Além disso, Bruno Fagali cursou mestrado em Direito do Estado pela USP, e participa atualmente como um associado do “IBDEE e membro da Society of Corporate Compliance and Ethics – SCCE”. Ou seja, seu currículo permite muito embasamento sobre os programas de compliance e como eles devem ser adotados nas agências de publicidade.

Bruno Fagali relata o quanto é importante que os programas de integridade sejam instituídos de forma a deixar transparente e identificar os pontos forte e vulneráveis a que se deve dar mais atenção. As agências de publicidade atualmente acabam se corrompendo por força do mercado ou por falta de integridade, por isso o advogado destaca a importância de uma agência adotar um programa como esse que só tem a contribuir para a integridade da empresa e de seus colaboradores.

O advogado Bruno Fagali, que também é diretor da agência Nova/SB, deixa claro 5 das principais “red flags” que envolvem escândalos de agências de publicidade no Brasil. Através destas “red flags” os sinais de condutas ilícitas e antiéticas são mais propícios de acontecer, ou seja, é possível identificar o corromper de uma agência de publicidade antes mesmo dele acontecer por meio das “red flags”.

Dentre esses sinais destacados pelo advogado, está a intermediação do pagamento que acontece entre os veículos de comunicação e o anunciante. Nesse quesito podem ocorrer diversas fraudes, como a priorização de um veículo em específico por meio da agência. Dessa forma a agência deixa de cobrar de um veículo de comunicação para poder dar alguma credibilidade, o que caracteriza como um ato ilegal perante a lei.

Outra característica interessante é os critérios que as agências usam para a divulgação da mídia. Legalmente existem parâmetros que definem como devem ser feitas as divulgações, no entanto, a prática ilegal dessa modalidade consiste em dar preferência para uma certa mídia e excluir outras. Ou até mesmo uma divulgação controlada pela agência, de modo que os veículos de comunicação percam sua autonomia em escolher a melhor forma de divulgação.

A mais comum, não só entre as agências de publicidade, mas entre todas as empresas corrompidas, são as práticas ilegais caracterizadas por relacionamentos entre diretores e funcionários, nesse caso por parte dos anunciantes. Esse tipo de conduta sempre acaba por favorecer alguém em algum momento, dessa forma a competição entre as empresas acabam sendo desleais, portanto a prática também é uma característica que aponta que uma agência está cometendo atividades ilícitas.