Após sofrer 13 assaltos, carteiro é indenizado por danos morais em R$ 70 mil

Segundo dados do processo, o trabalhador chegou a desenvolver traumas de ordem psicológica devido aos assaltos sofridos constantemente. Foram assaltos violentos que o colocaram em uma posição de incapacidade no exercício de suas funções.

A ECT – Empresa Brasileira de Correios Telégrafos, terá que pagar o valor de R$ 70 mil a um carteiro devido a danos morais indenizatórios, sofridos por ele em São Bernardo do Campo após uma sequência de 13 assaltos. Os constantes assaltos geraram traumas psicológicos e colocaram a vida do carteiro em risco várias vezes.

A sentença foi dada pela Sétima Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho, que levou em conta a Teoria de Responsabilidade Objetiva, ou seja, a empresa é culpada por danos à vítima, que constantemente foi colocada em situação de risco devido a suas funções.

Segundo dados do TST, o carteiro era motorista da empresa, e fazia entregas dirigindo, mas devido aos assaltos violentos que colocaram a vida dele em risco por várias vezes, ele desenvolveu vários traumas psicológicos e não consegue mais dirigir novamente. O TST também afirma que houve negligência por parte da empresa sobre a segurança das entregas que eram realizadas pelo trabalhador.

Uma decisão antiga sobre o caso, tirou a responsabilidade da empresa dizendo que não caberia ao empregador arcar com tal responsabilidade de questões públicas, sendo que a empresa também é uma vítima destas circunstâncias. Essa decisão tinha sido tomada pelo TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP a favor da ECT. Logo em seguida o trabalhador recorreu ao TST que condenou a ECT a pagar a indenização de R$ 70 mil por danos morais após tramitação do processo.

Em relação a decisão tomada pelo TST que enfatizou que houve negligência na conduta da ECT, é de que:

“O fato de não haver escolta de responsabilidade pública para área de atuação do carteiro não é suficiente para caracterizar omissão do empregador. Independentemente de a empresa ter culpa ou não nos assaltos, não cabe ao empregado assumir o risco do negócio, se considerando que os infortúnios ocorreram quando ele prestava serviços para a ECT”, disse o ministro relator do recurso, Cláudio Brandão.